RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2009
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (COMPPD), conforme seu REGIMENTO INTERNO no ARTIGO 3º e deliberação da reunião ORDINÁRIA de 12 de NOVEMBRO de 2009, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº1561, de 08 de julho de 1994, visando à defesa da cidadania e atuar na garantia da efetivação das ações e das políticas públicas para a PESSOA COM DEFICIÊNCIA no município de Teresópolis, RETIFICANDO,
CONVOCA:
Os munícipes TERESOPOLITANOS para o FÓRUM ESPECÍFICO DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL candidatos às cadeiras titular e suplente do COMPPD da área não-governamental, bem como à comunidade em geral:
ART. 1º- As cadeiras titular e suplente a serem preenchidas são as seguintes:
I. 01 (UM) REPRESENTANTE DEFICIENTE FÍSICO E SEU SUPLENTE.
II. 01 (UM) REPRESENTANTE DO FAMILIAR DO DEFICIENTE E SEU SUPLENTE.
III. 01 (UM) REPRESENTANTE DA COMUNIDADE E SEU SUPLENTE.
IV. 01 (UM) REPRESENTANTE DAS ENTIDADES INTERESSADAS NA CAUSA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SEU SUPLENTE.
ART. 2º- A inscrição dos interessados participantes e candidatos ocorrerá do dia 23 de novembro de 2009 até o dia 11 de dezembro de 2009 (DE 2ª À 6ª FEIRA), das 14:00 horas às 17:00 horas no ESPAÇO CIDADÃO, situado na Rua Nilza Chiapeta Fadigas, nº 190 Várzea (ao lado da antiga fabrica da (SUDANTEX).
ART. 3º - O Fórum é aberto a todas as pessoas, entidades e comunidades em geral, desde que obedecidos os critérios adiante;
ART. 4º- Os Critérios para a inscrição de candidatos da Cadeira “Representante Deficiente físico”:
I. O representante deverá ser deficiente físico de acordo com a Lei Municipal nº 2553/2007, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2852/2001que estabelece os parâmetros de deficiência;
II. O representante “Deficiente físico” deverá ser residente e domiciliado no Município de Teresópolis;
ART. 5º - Os critérios para a inscrição de candidatos à Cadeira “Representante Familiar do Deficiente”:
I. O representante deverá ser membro da família de pessoa que possua qualquer tipo de deficiência, residente e domiciliado no município de Teresópolis;
ART. 6º- Os Critérios para a inscrição de candidatos á Cadeira “ENTIDADES INTERESSADAS PELA CAUSA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”:
I. CÓPIA DA ATA DE ELEIÇÃO DA DIRETORIA ATUAL.
II. CÓPIA DO ESTATUTO ATUALIZADO E DEVIDAMENTE REGISTRADO, com sede e foro no Município de Teresópolis.
Parágrafo Único: A Entidade deverá estar em pleno e regular funcionamento há pelo menos um ano.
ART. 7º- Os critérios para inscrição de candidatos à cadeira de “REPRESENTANTE DA COMUNIDADE”.
I. DOCUMENTO DE IDENTIDADE;
II. C.P.F.
III. Ser residente e domiciliado no município de TERESÓPOLIS.
ART. 8º- Os Critérios para a participação do Fórum:
I. DOCUMENTO DE IDENTIDADE;
II. C.P.F;
Parágrafo Único: Os inscritos como participantes do Fórum não podem se candidatarem a qualquer cadeira no Conselho.
ART. 9º- O Fórum será realizado na SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, localizada na AVENIDA ALBERTO TORRES, 1148 bairro do ALTO, EM FRENTE AO HOSPITAL SÃO JOSÉ, NO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2009 DAS 14:00 HORAS às 17:00 HORAS.
ART. 10º- O presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, devidamente retificado, entrará em vigor na data de sua publicação.
RICARDO GONÇALVES FERREIRA
Conselheiro-Presidente
PUBLICADO NO D.O.M. EM 25 DE NOVEMBRO DE 2009
